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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:20
Horas extras. Jornada 12x36. Invalidação.
O regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas tem validade se autorizado por meio de instrumento coletivo.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:15
Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
Em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01
TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros
acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:50
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
O TST concluiu que o tempo estipulado pela empresa de 30 minutos para ida e volta do local de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Banco de horas. Condição de validade.
?É imprescindível a autorização em instrumento coletivo para a validade do banco de horas"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:59
Horas in itinere. Rurícula
Tempo efetivamente gasto no trajeto. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35
Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos
Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo
O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:57
Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas
Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:19
Horas extraordinárias. Acordo de compensação.
Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:34
Acordo Coletivo. Exclusão da jornada de trabalho e do cálculo das horas extras
Recurso de Embargos regido pela Lei 11.496/2007. Horas in Itinere.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 12:42
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:20
Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
Ministro entendeu que o acordo equivale a renúncia de direito por parte dos empregados e não negociação em que tenham existido concessões mútuas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:42
Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.
É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.
Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização